1. ÂMBITO E INFORMAÇÕES GERAIS
2. DEFINIÇÕES
Site/Portal: páginas alojadas no domínio www.marrozsoft.com
Utilizador: qualquer indivíduo ou entidade jurídica que acede ou faz uso directo ou indirecto do site e que pelo mero acesso e utilização fica vinculado aos presentes termos de serviço gerais. Poderão ser utilizadores privados, empresas, corporações, indivíduos, entidades jurídicas ou qualquer outra entidade (doravante designadas “Pessoas”). A MARROZSOFT não aceita qualquer responsabilidade pelo acesso de Pessoas em jurisdições onde tal uso possa constituir uma violação da legislação ou dos regulamentos.
Utilizador Cliente: o Utilizador Registado que contrata um produto e/ou serviço MARROZSOFT no Site. Para contratar um produto ou serviço, é necessário que o utilizador aceite a política de privacidade do MARROZSOFT, bem como os termos e condições gerais do contrato específico do produto escolhido.
Produto ou serviço: qualquer tipo de produto e/ou serviço oferecido através do Site que um Utilizador devidamente registado tem a opção de adquirir e/ou utilizar. O Portal www.marrozsoft.com é de livre acesso e qualquer utilizador da Internet o pode visitar.
3. REGISTO EM WWW.MARROZSOFT.COM
É da obrigação inescusável do Utilizador Registado notificar de imediato os gestores da MARROZSOFT por escrito por e-mail para geral@marrozsoft.com relativamente a qualquer facto que permita ou possa permitir a utilização abusiva de códigos e/ou palavras-passe, incluindo (mas não limitado a) roubo, perda e outras circunstâncias semelhantes. Enquanto esses eventos não forem devidamente comunicados por escrito a MARROZSOFT ao abrigo dos termos acima descritos, a MARROZSOFT será isento de qualquer responsabilidade que possa decorrer da utilização indevida, fraudulenta, falsa ou desonesta de tais códigos e palavras-passe.
4. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
A Marrozsoft disponibiliza ao Utilizador, através do Portal, produtos para venda, serviços específicos, ofertas, promoções, etc.
Para permitir a contratação de produtos e/ou o acesso aos serviços diretamente oferecidos no Site, o Utilizador deve ter aceitado previamente a política de privacidade e os termos de contratação específicos a eles correspondentes.
5. DIREITO DE EXCLUSÃO
A MARROZSOFT reserva-se o direito de retirar ou negar o acesso ao Site, sem aviso prévio, aos Utilizadores que não cumpram estes termos de utilização gerais ou os termos específicos indicados conforme adequado.
6. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
Os Utilizadores que acedam ao Site e pretendam efectuar o registo como Utilizadores Clientes pela primeira vez (“Novos Clientes”) devem preencher o formulário de registo de cliente, bem como identificar-se de forma fiável através das diferentes alternativas oferecidas pela MARROZSOFT, assinar electronicamente o Contrato de Prestação de Serviços para Pessoas Individuais da MARROZSOFT e anexar a informação adicional necessária para o registo que consiste em dados de identidade relevante e outros quando necessário.
7. PRODUTOS E/OU SERVIÇOS
8. RELATIVAMENTE À UTILIZAÇÃO DO SITE DA MARROZSOFT
- (a) infrinjam, denigram ou ameacem direitos fundamentais e a liberdade pública constitucionalmente reconhecida em tratados internacionais e no restante sistema jurídico;
- (b) induzam, incitem ou promovam ações criminosas, denigrativas, difamatórias, desonrosas ou violentas ou, de uma forma geral, que violem a lei, a moral e as boas práticas geralmente aceites ou a ordem pública;
- (c) induzam, incitem ou promovam ações, atitudes ou ideias discriminatórias com base no sexo, na raça, na religião, na fé, na idade ou na condição;
- (d) incorporem mensagens criminosas, violentas, pornográficas ou degradantes ou, de uma forma geral, contra a lei, a moral e as boas práticas geralmente aceites ou a ordem pública;
- (e) induzam ou possam induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo;
- (f) induzam ou incitem o envolvimento em práticas perigosas, arriscadas ou prejudiciais para a saúde e o bem-estar psicológico;
- (g) sejam falsas, ambíguas, imprecisas, exageradas ou extemporâneas de modo que possam ser enganosas quanto ao assunto ou às intenções ou objectivos dos comunicantes;
- (h) estejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Utilizador tenha obtido previamente de seus proprietários a autorização necessária para realizar o uso que eles fazem ou pretendem fazer;
- (i) violem os segredos de negócios de terceiros;
- (j) sejam contrárias ao direito de honra, privacidade pessoal e familiar ou de imagem de pessoas;
- (k) infrinjam as regras de sigilo das comunicações;
- (l) constituam publicidade ilegal, enganosa ou injusta e, de uma forma geral, constituam concorrência desleal;
- (m) causem, devido às suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades ao normal funcionamento do serviço ou não cumpram os requisitos técnicos ou as especificações estabelecidas para o acesso ao site, ou que de qualquer forma danifiquem, desativem ou deteriorem o site ou os respetivos serviços, ou impeçam a normal utilização por parte de outros Utilizadores. O Utilizador será responsável por quaisquer danos que a MARROZSOFT possa sofrer como consequência da violação de qualquer obrigação aqui disposta.
9. LINKS
De igual modo, não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de sites de terceiros que possam encaminhar links para este Site ou fazer referência ao mesmo, que incluam opiniões sobre o site www.marrozsoft.com que possam induzir em erro os utilizadores desses sites relativamente aos serviços MARROZSOFT.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os presentes termos gerais são regidos pela legislação portuguesa e qualquer litígio que possa surgir relativamente à aplicação, conformidade ou interpretação destes termos será resolvido, mediante a aceitação expressa de ambas as partes, nos órgãos jurisdicionais da cidade de Aveiro. Tal não prejudica o direito do Utilizador ou do requerente de dados de intentar uma acção perante os tribunais ou autoridades de protecção de dados da sua residência habitual, conforme aplicável.
12. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS GERAIS
13. PROTECÇÃO DE DADOS E POLÍTICA DE COOKIES
Os presentes termos gerais aplicam-se à sua utilização do Site. Ao aceder e navegar no Site, o Utilizador aceita que o MARROZSOFT seja responsável pelo processamento, recolha, tratamento e utilização dos seus dados pessoais aos quais temos acesso como resultado da utilização do Site, ou que o Utilizador nos forneça, em conformidade com a nossa Política de Protecção de Dados e com a finalidade de gerir o funcionamento correto do Site e de lhe oferecer os nossos produtos e serviços. Leia atentamente a nossa Política de Protecção de Dados e a Política de Cookies para estar informado sobre os dados pessoais que serão recolhidos e processados, bem como a finalidade do processamento e os direitos que lhe correspondem enquanto parte interessada, e como pode exercer os seus direitos caso seja necessário.